| PLN 26/2024 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 15121/2025 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 02/09/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 15121/2025. DOU 10/04/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC-PE 378/25. DOU 10/04/2025 PÁG 11 COL 01 - Edição Extra A. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2024 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 26/2024 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Geral, Sen. Angelo Coronel (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Informações Complementares | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Juntado, em 07/10/2024, o Ofício SEI nº 4399/2024/MPO e anexos, que dispõe sobre proposta de alteração do PLN nº 26, de 2024-CN. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido, em 13/03/2025, o Ofício SEI nº 1058/2025/MPO, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de alteração do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Angelo Coronel | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Sen. Angelo Coronel (PSD-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do PLN nº 26, de 2024-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos. | ||||||||||||||||||||
| • | Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Angelo Coronel | ||||||||||||||||||||
| • | Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2025, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador ANGELO CORONEL, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN (PLOA para 2025). Dos 25 (vinte e cinco) destaques apresentados foram REJEITADOS. Ao Projeto foram apresentadas 7.226 (sete mil, duzentos e vinte e seis) emendas. |
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| 10/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 15121/2025. DOU 10/04/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC-PE 378/25. DOU 10/04/2025 PÁG 11 COL 01 - Edição Extra A. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 161/2025 do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PLN 26-2024). | ||||||||||||||||||||