| PLN 26/2024 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 15121/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 02/09/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 15121/2025. DOU 10/04/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC-PE 378/25. DOU 10/04/2025 PÁG 11 COL 01 - Edição Extra A. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2024 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 26/2024 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Geral, Sen. Angelo Coronel (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Informações Complementares | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Juntado, em 07/10/2024, o Ofício SEI nº 4399/2024/MPO e anexos, que dispõe sobre proposta de alteração do PLN nº 26, de 2024-CN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido, em 13/03/2025, o Ofício SEI nº 1058/2025/MPO, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de alteração do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Angelo Coronel | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Sen. Angelo Coronel (PSD-BA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do PLN nº 26, de 2024-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Angelo Coronel | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2025, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador ANGELO CORONEL, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN (PLOA para 2025). Dos 25 (vinte e cinco) destaques apresentados foram REJEITADOS. Ao Projeto foram apresentadas 7.226 (sete mil, duzentos e vinte e seis) emendas. |
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| 10/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 15121/2025. DOU 10/04/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC-PE 378/25. DOU 10/04/2025 PÁG 11 COL 01 - Edição Extra A. | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 161/2025 do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PLN 26-2024). | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 26/2024 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CMO => PLN 26/2024 CN | Relatório Final | 20/03/2025 | Angelo Coronel | VOTO: pela aprovação do PLN nº 26, de 2024-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos. | ||||||||||||||||||||||||
| CVO 2 CMO => PLN 26/2024 CN | Complementação de Voto | 20/03/2025 | Angelo Coronel | Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. | ||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| DVT 1 => PLN 26/2024 CN | Declaração de Voto | 20/03/2025 | Adriana Ventura | Declaração de Voto - Os Deputados do Partido NOVO declaram, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o voto NÃO ao PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL N° 26/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | ||||||||||||||||||||||||
| DVT 2 => PLN 26/2024 CN | Declaração de Voto | 20/03/2025 | Nikolas Ferreira | Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | ||||||||||||||||||||||||