Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
| EMR 4 CCJC => PL 4951/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4951/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM | 29/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). | |||||||||||||||