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PL 3395/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - MDB/MA |
30/08/2024 |
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Ementa |
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Reserva vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superiores públicas para candidatos que cursaram o nível médio em rede de ensino com IDEB abaixo da média nacional. |
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Indexação |
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Diretrizes, aluno, ensino médio, rede de ensino, Estado (ente federado), baixo desempenho, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), cota, Instituição de Ensino Superior (IES), graduação, inclusão social, equidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
09/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3395/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Reserva vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superiores públicas para candidatos que cursaram o nível médio em rede de ensino com IDEB abaixo da média nacional
". |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 244. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3395/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3395/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3395/2024 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Capitão Alden |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição. |
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