Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
| PRLP 6 => PLP 164/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 164/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nely Aquino - PODE/MG | 28/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos limites de despesa com pessoal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/08/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/08/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). | |||||||||||||||