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SBT 1 CPASF => PL 1617/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1617/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 28/08/2024
Ementa
Cria o Programa Nacional de Proteção
Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas
Idosas e Pessoas com Deficiência em
Situações de Riscos e Desastres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).