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TVR 398/2024 |
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Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDL 1000/2025 |
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Origem: |
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MSC 913/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/08/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
27/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
06/11/2025 02:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 398/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda, para executar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo". |
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09/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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13/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-913/2024. |
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10/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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03/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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27/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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06/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 1000/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 398/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 398/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 398/2024 |
Parecer do Relator |
27/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 398/2024 |
Parecer de Comissão |
11/11/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) à TVR 398/2024 |
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