EMP 6 => PL 1725/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1725/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredinho - PT/SP, Odair Cunha - PT/MG, Afonso Motta - PDT/RS

28/08/2024

Ementa

Acrescenta o art. 17-A ao Projeto de Lei nº 1.725/2024, estabelecendo condições mínimas para as operações de renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

28/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.