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TVR 387/2024 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDL 664/2024 |
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Origem: |
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MSC 902/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/08/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
21/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 387/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dionísio, Estado de Minas Gerais". |
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09/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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13/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-902/2024. |
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10/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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25/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG) |
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21/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 664/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 387/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 387/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 387/2024 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Dr. Frederico |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 387/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. |
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