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PL 3363/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1817/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE 28/08/2024
Ementa
Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
Indexação
Programa Nacional de Voluntários para Áreas de Desastre Naturais, recuperação, local, desastre ambiental, Cadastro Nacional de Profissionais, Empresas e Instituições Voluntárias, calamidade pública, fenômeno meteorológico adverso, assistência humanitária, resgate, reconstrução, diretrizes, mudança climática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-1817/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1817/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3363/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais
".
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1817/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 63.
09/09/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE.
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
25/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1817/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3363/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-1817/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)