|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3351/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carla Ayres - PT/SC |
28/08/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, diretrizes, princípios, Ação administrativa, Ação judicial, resgate, Trabalhador doméstico, Redução a condição análoga à de escravo, Tráfico de pessoas. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/09/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
30/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Clarissa Tércio. |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
12/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
20/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3351/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus)
". |
|
|
|
|
|
11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
13/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 134. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Maria Rosas. |
|
|
|
|
|
12/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Clarissa Tércio. |
|
|
|
|
|
22/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3351/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/09/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3351/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 3351/2024 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Benedita da Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 3351/2024 |
Parecer de Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 3351/2024 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3351/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Geraldo Resende |
|
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). |
|
|
|
VTS 1 CPD => PL 3351/2024 |
Voto em Separado |
01/04/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 3351/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 3351/2024 |
Substitutivo |
09/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Estabelece diretrizes e ações para o
atendimento integral e a
ressocialização de trabalhadoras
domésticas resgatadas em situação
análoga à escravidão e de tráfico de
pessoas, assegurando a cessação de
violências domésticas, a reconexão
familiar, a garantia de reparação
integral, e o apoio necessário para a
manifestação de vontade de
trabalhadoras com deficiência, e dá
outras providências (Lei Sônia Maria de
Jesus). |
|
|
|
PRL 3 CPD => PL 3351/2024 |
Parecer do Relator |
30/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 3351/2024 |
Substitutivo |
08/05/2025 |
Geraldo Resende |
|
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3351/2024 |
Parecer de Comissão |
22/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3351/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 3351/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3351/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3351/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 3351/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 3351/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Benedita da Silva |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2024 |
Geraldo Resende |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 3 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 4 CPD => PL 3351/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3351/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 5 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 6 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 7 CPD => PL 3351/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3351/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 8 CPD => PL 3351/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3351/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 9 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 10 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 11 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 12 CPD => PL 3351/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3351/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
RPD 13 CPD => PL 3351/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2025 |
Geraldo Resende |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3351/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|