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INC 1159/2024
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG, Dilvanda Faro - PT/PA, Nilto Tatto - PT/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Juliana Cardoso - PT/SP, Dandara - PT/MG, Carla Ayres - PT/SC, Camila Jara - PT/MS, Ivan Valente - PSOL/SP, Odair Cunha - PT/MG, Carol Dartora - PT/PR, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Erika Hilton - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Padre João - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ e outros 27/08/2024
Ementa
Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 1159/2024 (Indicação ), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos
".
09/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
10/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.
16/09/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/09/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
18/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 1144/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 16 de dezembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg