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PL 3341/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4068/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC |
27/08/2024 |
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Ementa |
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Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. |
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Indexação |
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Proibição, extinção, dinheiro, papel-moeda, substituição, moeda digital, diretrizes, sistema financeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/09/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4068/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Julia Zanatta que solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3341/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital
". |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4068/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 26. |
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09/09/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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29/10/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital". |
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Julia Zanatta que solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3341/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/09/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4068/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3341/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 59/2024 CDC |
Requerimento de Audiência Pública |
29/10/2024 |
Julia Zanatta |
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Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. |
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