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TVR 365/2024
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDL 397/2025
Origem: MSC 880/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/08/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.588, de 7 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 18/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.


02/07/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 365/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.588, de 07 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à  Difusora Ouro Verde Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, Estado do Paraná".
09/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
11/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-880/2024.
09/10/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
25/10/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
18/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
02/07/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
04/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 397/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".