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REQ 211/2024 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG |
23/08/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada por cumprimento do objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 211/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040". |
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30/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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12/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Audiência Pública realizada.
Compareceram os seguintes convidados:
- Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes;
- Fernanda Penteado, Diretora de Outorga do Ministério dos Transportes;
- Luciano Louzane, Diretor-Presidente da Concessionária EPR (EPR Via Mineira);
- Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (SOREAR), consultor técnico do CODAP e membro da Comissão (CTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais;
- Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de MInas Gerais (MPMG);
- Roger da Silva Pegas, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Leonardo Vilas, Chefe Substituto da Delegacia de Juiz de Fora da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Paulo Cezar Lopes Correa, Secretário-Executivo do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP);
- José Maria Andrade, Claudinei Carlos Rosa e Edilson Fabiano Costa, representantes das comunidades de Correia de Almeida, Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG;
- Anderson Tavares Abras, Diretor de Construção do Departamento de Estradas de Rodagem-MG (DER-MG) |
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22/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivada por cumprimento do objeto. |
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