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MSC 1067/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PL 4767/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/1998
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".