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PAR 1 CESPO => PL 1100/2024
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1100/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão do Esporte 27/08/2024
Ementa
Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.