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PL 3321/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO |
27/08/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
01/10/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
01/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3321/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade
". |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024. |
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13/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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14/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC). |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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15/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) |
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06/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A. |
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02/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pelo(a) CMADS. |
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26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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