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REQ 208/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
26/08/2024 |
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Ementa |
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Requer o envio de Solicitação de Informação (SIT) ao Tribunal de Contas da União sobre os desvios de recursos públicos envolvendo a cooperativa vinculada ao MST no âmbito dos contratos para fornecimento de cestas básicas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada, em virtude do cumprimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 208/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o envio de Solicitação de Informação (SIT) ao Tribunal de Contas da União sobre os desvios de recursos públicos envolvendo a cooperativa vinculada ao MST no âmbito dos contratos para fornecimento de cestas básicas". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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20/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso nº 938 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 142/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, por intermédio do qual a CFFC encaminhou ao TCU o Requerimento nº 208/2024.
O Tribunal de Contas informa que o referido expediente foi autuado como processo TC-028.514/2024-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. |
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18/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 747 - GP/TCU, de 5 de agosto de 2025, com cópia do Despacho (acompanhado da instrução que o fundamenta) exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 4/8/2025, nos autos do TC-028.514/2024-6, que trata de solicitação de informações dessa Comissão, sobre possíveis desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas, envolvendo a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), especialmente no Estado do Tocantins. |
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18/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1329 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2867/2025, para ciência, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação,
proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o processo TC-028.514/2024-6, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 142/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 208/2024-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
Consoante disposto no subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada, em virtude do cumprimento do seu objeto. |
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