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REQ 3364/2024
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PEC 50/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PL/MG 27/08/2024
Ementa
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2024 Defiro.
Apense-se a PEC 28/2024 à PEC 50/2023. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro.
Apense-se a PEC 28/2024 à PEC 50/2023. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3364/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023. ".
09/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro.
Apense-se a PEC 28/2024 à PEC 50/2023. Publique-se.
09/10/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3364/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2024 Defiro.
Apense-se a PEC 28/2024 à PEC 50/2023. Publique-se.