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PRL 1 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS 27/08/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade.