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PDL 340/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 130/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 27/08/2024
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia (2023), Brasil, Croácia, cooperação internacional, Cooperação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
13/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/2025/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (20)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 16/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.


21/05/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


18/11/2024 08:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 340/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
16/10/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
16/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024 PÁG 991.
17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
12/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
05/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/12/2024, Letra A.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
30/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pela Dep. Denise Pessôa
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
16/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
21/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Denise Pessôa.
Aprovado o Parecer.
22/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2025 PAG 446, Letra B.
29/05/2025 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/06/2025 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 340-C/2024).
12/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
13/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  130/2025/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 340/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDL 340/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 340/2024 Parecer do Relator 12/11/2024 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDL 340/2024 Parecer de Comissão 19/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PDL 340/2024.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
REL 1/2025 CCULT Relatório 29/04/2025 Denise Pessôa Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
PRL 1 CCULT => PDL 340/2024 Parecer do Relator 30/04/2025 Denise Pessôa Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PDL 340/2024 Parecer do Relator 16/05/2025 Denise Pessôa Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PDL 340/2024 Parecer de Comissão 22/05/2025 Comissão de Cultura Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDL 340/2024 Redação Final 12/06/2025 Ricardo Ayres Redação Final ao PDL 340/2024
PDL 340/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 340/2024
RPD 2 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 340/2024
RPD 3 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 4 CCULT => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 340/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 5 CCULT => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 340/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 340/2024
RPD 6 CCULT => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 21/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 340/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 340/2024
RPD 7 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 340/2024
RPD 8 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 340/2024
RPD 9 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 10 CCULT => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 340/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 11 CCULT => PDL 340/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PDL 340/2024
RPD 12 CCULT => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 340/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 340/2024
RPD 13 CCULT => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 340/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 340/2024
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 => PDL 340/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 2 => PDL 340/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 3 => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 340/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 4 => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 340/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 5 => PDL 340/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024
RPD 6 => PDL 340/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PDL 340/2024
RPD 7 => PDL 340/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 340/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 340/2024