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RDF 1 CCJC => PDL 70/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 70/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zucco - PL/RS 27/08/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zucco (PL/RS).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zucco (PL/RS).