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VTS 1 CPD => PL 1032/2024
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1032/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 27/08/2024
Ementa
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).