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MSC 913/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 398/2024 |
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Origem: |
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OF 939/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/08/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
- TVR 398/2024 - Portaria nº 5.807, de 09 de novembro de 2018 - Rádio Uirapuru Ltda,, no município de Birigui - SP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/08/2024 |
Transformada em : TVR-398/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 913/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo". |
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28/08/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-398/2024 |
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09/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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13/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024. |
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06/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 1860/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o retificações de portarias de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, dos seguintes atos:
Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 385, de 25 de junho de 2024);
Portaria nº 6.861, de 20 de setembro de 2022 - (Mensagem nº 461, de 1º de julho de 2024);
Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022 - (Mensagem nº 532, de 11 de julho de 2024);
Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022 - (Mensagem nº 533, de 11 de julho de 2024);
Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018 - (Mensagem nº 545, de 11 de julho de 2024);
Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018 - (Mensagem nº 558, de 17 de julho de 2024)
Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 755, de 29 de dezembro de 2022);
Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 766, de 7 de agosto de 2024);
Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 856, de 15 de agosto de 2024);
Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 913, de 20 de agosto de 2024);
Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019 - (Mensagem nº 939, de 29 de agosto de 2024);
Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022 - (Mensagem nº 960, de 29 de agosto de 2024);
Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 964, de 29 de agosto de 2024); e
Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018 - (Mensagem nº 965, de 29 de agosto de 2024)". |
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