| REQ 260/2024 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcos Pollon - PL/MS | 26/08/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre ausência de regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, após mais de uma ano da publicação do Decreto 11.615/2023. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado.Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 260/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre ausência de regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, após mais de uma ano da publicação do Decreto 11.615/2023". | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado.Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada TEMA: "Ministro presta esclarecimentos sobre temas da segurança pública." Participante: RICARDO LEWANDOWSKI (participou presencialmente) Ministro de Estado Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||