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SBT 1 CPASF => PL 1843/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1843/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PL/PE 26/08/2024
Ementa
"Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado(a) Pastor Eurico (PL-PE).
Tramitação
Data Andamento
26/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado(a) Pastor Eurico (PL-PE).