|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3306/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Julio Lopes - PP/RJ |
26/08/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/09/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
20/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda.
25/02/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3306/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade
". |
|
|
|
|
|
11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRE. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC). |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator em 25/02/2026.. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|