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PL 3303/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 26/08/2024
Ementa
Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências.
Indexação
Regulamentação, atividade profissional, Árbitro desportivo, requisito, direitos, deveres, criação, Conselho Nacional de Arbitragem Esportiva (CNAE), Registro profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2024 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 16/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.


26/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3303/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências
".
11/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
12/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
16/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
17/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
14/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
17/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
23/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo de Vista Encerrado
Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
08/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
15/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva, PRL 1 CTRAB.
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
16/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
17/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
28/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
28/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3303/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2024 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3303/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 3303/2024 Parecer do Relator 02/09/2025 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
PRL 2 CTRAB => PL 3303/2024 Parecer do Relator 16/10/2025 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 3303/2024 Substitutivo 16/10/2025 Ossesio Silva Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá outras Providências.
PAR 1 CTRAB => PL 3303/2024 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Trabalho Parecer da Comissão  (CTRAB) ao PL 3303/2024
SBT-A 1 CTRAB => PL 3303/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 26/11/2025 Comissão de Trabalho Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências.
PL 3303/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 3303/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 17/09/2025 Ossesio Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3303/2024
RPD 2 CTRAB => PL 3303/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/10/2025 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3303/2024