Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves.
| REQ 258/2024 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 26/08/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do Regimento Interno, informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecer a motivação que levou a Polícia Federal, por meio do Delegado Raphael Soares, a solicitar informações à Empresa X Brasil (antigo Twitter) sobre os dados pessoais dos perfis do deputado federal André Fernandes, sem a devida ordem judicial. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 258/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos do Regimento Interno, informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecer a motivação que levou a Polícia Federal, por meio do Delegado Raphael Soares, a solicitar informações à Empresa X Brasil (antigo Twitter) sobre os dados pessoais dos perfis do deputado federal André Fernandes, sem a devida ordem judicial". | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e do Deputado Sargento Gonçalves. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC n. 3293/2024 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer, nos termos do Regimento Interno, informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecer a motivação que levou a Polícia Federal, por meio do Delegado Raphael Soares, a solicitar informações à Empresa X Brasil (antigo Twitter) sobre os dados pessoais dos perfis do deputado federal André Fernandes, sem a devida ordem judicial". | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 46/2024/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 12 de novembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||