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PRL 2 CDC => PL 859/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 859/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 23/08/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
23/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo.