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PL 3295/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF, Tadeu Veneri - PT/PR |
23/08/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, utilização, Câmera corporal, integrante Órgão de segurança pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2024 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-4698/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3295/2024 (1) |
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PL 4698/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
23/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 4698/2024, apensado.
30/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3295/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências
". |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024. |
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13/09/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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15/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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16/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2024) |
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05/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. |
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10/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado requerimento de inversão de pauta do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira. |
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12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 831/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Erika Kokay PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.295/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay - PT/DF, que dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências.". |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4698/2024. |
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Apensação da proposição PL-4698/2024 à proposição PL-3295/2024. |
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14/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 831/2025. |
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23/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 4698/2024, apensado. |
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30/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autora, Deputada Duda Salabert. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, a pedido da autora. |
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Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputado Duda Salabert. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Duda Salabert, a pedido da autora. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-4698/2024 apensada. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3295/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2024 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3295/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 4698/2024, apensado. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3295/2024 |
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PL 3295/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3295/2024 |
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RPD 2 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3295/2024 |
|
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|
RPD 3 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/09/2025 |
Duda Salabert |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3295/2024. |
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RPD 4 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/09/2025 |
Duda Salabert |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3295/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3295/2024 |
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RPD 5 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/09/2025 |
Duda Salabert |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3295/2024. |
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RPD 6 CSPCCO => PL 3295/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
30/09/2025 |
Duda Salabert |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3295/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3295/2024 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 831/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/03/2025 |
Tadeu Veneri |
|
Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.295/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay - PT/DF, que dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências.. |
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