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PL 3293/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2156/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 23/08/2024
Ementa
Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.
Indexação
Criação,Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Estupro, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-2156/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
30/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2156/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), para o PL 2156/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3293/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”
".
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2156/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
09/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 379
30/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2156/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), para o PL 2156/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3293/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-2156/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)