Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lafayette de Andrada, João Carlos Bacelar e Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da ABRADE, da ABGD, e da Confederação Nacional do Comércio.
| REQ 80/2024 CME | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 671/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Silvia Waiãpi - PL/AP | 23/08/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lafayette de Andrada, João Carlos Bacelar e Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da ABRADE, da ABGD, e da Confederação Nacional do Comércio. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 23/08/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 80/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”". | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 91/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer a inclusão de convidados no REQ 80/2024 - CME – Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024.”". | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 96/2024 (Requerimento), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no REQ 80/2024 - CME Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 671/2024.”. ". | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lafayette de Andrada, João Carlos Bacelar e Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da ABRADE, da ABGD, e da Confederação Nacional do Comércio. | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 91/2024,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidados no REQ 80/2024 - CME – Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024.”. | |||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||