REQ 251/2024 CSPCCO

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Fahur - PSD/PR

23/08/2024

Ementa

Requer Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda –SP, por absolver um criminoso confesso que transportava 23,4 quilos de cocaína, por entender que não havia motivo legítimo para a abordagem policial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da REQ n. 251/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Requer Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda –SP, por absolver um criminoso confesso que transportava 23,4 quilos de cocaína, por entender que não havia motivo legítimo para a abordagem policial".

27/08/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Encaminhou a votação o Deputado Sargento Fahur.

•

Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

28/08/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Moção encaminhada ao Gabinete do Parlamentar pelo Infoleg Comunica.

•

Arquivada