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EMR 1 CCJC => PL 1454/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1454/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 04/06/2024
Ementa
Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).