Parecer, com complementação de voto, pela aprovação do PL nº 2464/2021, com Substitutivo.
| CVO 1 CPASF => PL 2464/2021 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2464/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 14/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Parecer, com complementação de voto, pela aprovação do PL nº 2464/2021, com Substitutivo. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer, com complementação de voto, pela aprovação do PL nº 2464/2021, com Substitutivo. | |||||||||||||||