|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1254/2024 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 15048/2024 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
22/08/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 22/08/2024 a 28/08/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 06/10/2024.
Congresso Nacional: 22/08/2024 a 20/10/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/12/2024. |
22/08/2024 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15048/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/08/2024 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 22/08/2024 a 28/08/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 06/10/2024.
Congresso Nacional: 22/08/2024 a 20/10/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/12/2024. |
|
|
|
|
|
22/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 160/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1254/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
|
|
• |
Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Senador Jayme Campos. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado em 12/11/2024. |
|
|
|
|
|
29/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Sen. Fernando Farias (MDB-AL) |
|
|
|
|
|
• |
Designados relator e relator revisor, o Senador Fernando Farias e o Deputado Dá Vitória, respectivamente. |
|
|
|
|
|
02/09/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 52/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1254/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Fernando Farias |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
10/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2024. |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, APROVOU o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, relator ad hoc (relator anteriormente designado, Senador FERNANDO FARIAS), favorável a APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1254/2024. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 318/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1254/2024. Informa, ainda, que à Medida não foram emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 32 de 20234CN, que conclui pela aprovação da matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 922/2024 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1254/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido o Parecer nº 32, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria. |
|
|
|
|
|
18/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Leitura do recebimento do Ofício n° 318/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.254/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 – 13h55 - 211ª Sessão). |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 1.254, de 2024. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Da Vitoria (PP/ES). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.254-A/2024). |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES). |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2024/SGM-P. |
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15048/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício 400/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.048, de 19 de dezembro de 2024 - MPV 1254/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|