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RDF 1 CCJC => PDL 248/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 248/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliza Virgínia - PP/PB 21/08/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).