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PL 3251/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4819/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Filho - REPUBLIC/AM 21/08/2024
Ementa
Inclui glicosímetros no Sistema Único de Saúde.
Indexação
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, Medidor glicêmico, diabetes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-4819/2023. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 9937/2018, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3251/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Inclui glicosímetros no Sistema Único de Saúde
".
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4819/2023.
09/09/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
09/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 320
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3251/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-4819/2023. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 9937/2018, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)