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EMR 1 CCJC => PL 5015/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5015/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 19/08/2024
Ementa
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).