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REQ 3081/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2113/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Antonio Brito - PSD/BA e outros 20/08/2024
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético
para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3081/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético
para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3081/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético
para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco".
20/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
28/08/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.