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PL 3230/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PP/AL 19/08/2024
Ementa
Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.
Indexação
Criação, Dia Nacional dos Comunicadores, data comemorativa, agosto, apresentador de programas de televisão, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), emissora de televisão, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 149.
13/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (31)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.


13/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3230/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto".
26/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/02/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
27/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 149.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
23/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
27/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2025)
12/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
13/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Douglas Viegas.
Aprovado o Parecer.
19/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 698, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3230/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3230/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3230/2024 Parecer do Relator 26/05/2025 Douglas Viegas Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 3230/2024 Substitutivo 26/05/2025 Douglas Viegas Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.230, de 2024, na forma do Substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 3230/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 19/08/2025 Comissão de Cultura Institui o Dia Nacional dos Comunicadores.
PAR 1 CCULT => PL 3230/2024 Parecer de Comissão 19/08/2025 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 3230/2024
PL 3230/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal
RPD 2 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 3 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 4 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 5 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3230/2024
RPD 6 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 7 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 8 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 9 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3230/2024
RPD 10 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal
RPD 11 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Votação Nominal - PL 3230/2024
RPD 12 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 13 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Douglas Viegas Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 14 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 André Fernandes Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 15 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 André Fernandes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 16 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 17 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 18 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 19 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3230/2024
RPD 20 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3230/2024
RPD 21 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 22 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 23 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 24 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 25 CCULT => PL 3230/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 26 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3230/2024
RPD 27 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 28 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 29 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
RPD 30 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
RPD 31 CCULT => PL 3230/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024