MSC 977/1998 => PEC 618/1998

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PEC 618/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/08/1998

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Acresce inciso ao art. 20 da Constituição".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/1998

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 977/1998, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Acresce inciso ao art. 20 da Constituição"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 977/1998, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Acresce inciso ao art. 20 da Constituição"."

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Acresce inciso ao art. 20 da Constituição".