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RDF 1 CCJC => PDL 218/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 218/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PRD/MG 16/08/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).