|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3211/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rosângela Reis - PL/MG |
16/08/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação” |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, setembro, Comenda do Mérito da Conciliação, Comenda do Mérito da Mediação, homenagem, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data comemorativa. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
03/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
20/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3211/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação” ". |
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 600 |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2024). |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Alfredinho. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3211/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3211/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 3211/2024 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Capitão Augusto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CCULT => PL 3211/2024 |
Parecer do Relator |
03/07/2025 |
Alfredinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 3211/2024 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 3211/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3211/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCULT => PL 3211/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/12/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCULT => PL 3211/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
04/12/2024 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCULT => PL 3211/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/12/2024 |
Delegado Éder Mauro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCULT => PL 3211/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
04/12/2024 |
Delegado Éder Mauro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCULT => PL 3211/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
RPD 6 CCULT => PL 3211/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCULT => PL 3211/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3211/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|