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REQ 3072/2024
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 16/08/2024
Ementa
Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3072/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3072/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006".