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PL 3205/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júnior Mano - PL/CE |
16/08/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Auxílio energia estudantil, concessão, estudante, Instituição de Ensino Superior (IES), universidade, curso técnico, curso profissionalizante, nível médio, nível básico, curso livre, curso preparatório, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), energia elétrica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
25/02/2026 -
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
25/02/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3205/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.
". |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 588 |
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27/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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09/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) |
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10/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Deputado Gabriel Nunes, em substituição ao Relator. |
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Rejeitado o Parecer. |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRV n. 1 CME (Parecer Vencedor), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação. |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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02/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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02/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 898, Letra A. |
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27/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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28/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2026) |
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30/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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07/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3205/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3205/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CME => PL 3205/2024 |
Voto em Separado |
02/09/2025 |
Max Lemos |
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Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PL 3205/2024 |
Parecer de Comissão |
25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 3205/2024 |
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PRV 1 CME => PL 3205/2024 |
Parecer Vencedor |
25/02/2026 |
Arnaldo Jardim |
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Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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PL 3205/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 3205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3205/2024 |
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