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PAR 1 CMULHER => PL 5821/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5821/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 15/08/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tramitação
Data Andamento
15/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.