Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
| PAR 1 CMULHER => PL 2846/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2846/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 15/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a permanência de lactentes e crianças com suas mães. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | |||||||||||||||